Política de Reembolso

Você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, contados do pagamento, desde que o serviço ainda não tenha sido executado — isto é, desde que o pedido de registro ainda não tenha sido protocolado no INPI. Nesse caso, o valor pago é devolvido integralmente.

O serviço é considerado executado quando ocorre qualquer um destes eventos:

• emissão e pagamento da GRU (taxa oficial) junto ao INPI;
• protocolo do pedido de registro no INPI, com número de processo gerado.

A partir daí a execução é irreversível: a taxa recolhida ao INPI não é restituída ao prestador nem ao cliente, e o trabalho técnico já foi entregue.

• Após o protocolo no INPI, mesmo dentro dos 7 dias — integral ou parcial.
• Solicitação feita após 7 dias corridos do pagamento.
• Indeferimento, exigência ou oposição de terceiros: a decisão é exclusiva do INPI e nossa obrigação é de meio (execução técnica diligente), não de resultado.
• Desistência do cliente durante o andamento do processo no INPI.
• Informações incorretas ou incompletas fornecidas pelo cliente que inviabilizem o pedido após o protocolo.

Não oferecemos garantia de resultado, garantia de re-registro sem custo nem devolução em caso de indeferimento. Havendo indeferimento, um novo pedido constitui novo serviço, com nova taxa oficial e novos honorários (Termos de Uso, §7 e §9).

Envie e-mail para contato@basefortemarcas.com.br com:

• nome completo e CPF/CNPJ do titular;
• e-mail utilizado na compra;
• número do pedido;
• motivo da solicitação.

Confirmamos o recebimento e verificamos se o protocolo no INPI já foi realizado. Essa verificação define se o reembolso é devido.

Os estornos são processados pelo Mercado Pago, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em nome do titular do pedido. Não realizamos devolução em conta de terceiros nem em meio diferente do original. O prazo final depende da instituição financeira do cliente.

Esta política integra e complementa nossos Termos de Uso — em caso de divergência, prevalece o disposto nos §7 e §9 dos Termos.

contato@basefortemarcas.com.br · WhatsApp (41) 99754-6116
Atendimento em horário comercial: segunda a sexta, das 9h às 18h.